Viaturas da Polícia Penal de MS - (Foto: Iluistrativa / Agepen)
O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), firmou um contrato com o Estado de Mato Grosso do Sul para suplementar recursos destinados à construção da Academia da Polícia Penal. A assinatura do Termo de Adesão, que garante o repasse de recursos por meio do Fundo a Fundo de 2024, foi viabilizada pela Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse da Diretoria de Políticas Penitenciárias.
O valor do investimento não foi especificado, mas o repasse integra o programa da SENAPPEN voltado para a construção, reforma, ampliação e aprimoramento das unidades prisionais. O objetivo é melhorar as condições físicas e estruturais das instituições penais, com foco na elevação dos padrões de custódia e na promoção da segurança de forma mais eficiente.
Abel Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, destacou a importância da parceria entre a Secretaria, os estados e o Distrito Federal para fortalecer o sistema penitenciário e melhorar a segurança pública no país. O Termo de Adesão é o primeiro passo para a transferência de recursos financeiros, através do mecanismo de descentralização Fundo a Fundo, que permite o repasse federal a estados, municípios e ao Distrito Federal.
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