Uma decisão, expedida nesta sexta-feira (7) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa ao Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. Atualmente, o assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande.
A decisão, que atende ao pedido feito pela defesa de Ronnie, tem como base os termos do acordo de delação premiada. Além disso, no mesmo texto, o ministro determinou o levantamento do sigilo do acordo de delação premiada do ex-PM.
Moraes destaca que os “benefícios previstos na colaboração premiada dependem, obviamente, da eficácia das informações prestadas, uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal”. O magistrado considerou que isso não impede que a transferência seja realizada de forma provisória.
Lessa fechou acordo de delação premiada, que foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em março deste ano. O caso foi para o Supremo depois de suposto envolvimento de autoridade com foro privilegiado.
Marielle Franco era vereadora da cidade do Rio de Janeiro pelo PSol, e foi morta a tiros em março de 2018. O carro em que ela estava foi atingido por 13 disparos, que também mataram o motorista Anderson Pedro Gomes e feriram uma assessora da política.
Em depoimento aos investigadores, Ronnie Lessa afirmou que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão seriam os mandantes do crime.
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