Eleição 2024 (Foto: Agência Brasil)A partir deste sábado (12), os candidatos a prefeito que disputam no segundo turno não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 29 de outubro.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.
A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
Prisão de eleitores
A lei eleitoral também proíbe que eleitores sejam detidos ou presos entre os cinco dias antes das eleições e as 48 horas após o término do pleito. Nas eleições deste ano, a restrição vai valer entre os dias 22 e 29 de outubro.
A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor. A restrição não vale para casos de crime em flagrante ou se a prisão for para cumprir sentença penal em crime inafiançável (não admite o pagamento de fiança para liberação da prisão), como racismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Irmãos de Toffoli, mulher de Moraes e ex-ministro de Bolsonaro; veja quem CPI quer ouvir
Recomposição da CCJR encerra impasse e deputados já estudam reorganização partidária de blocos
Sem efeito prático, Papy ameniza o tom e indica cumprimento de decisão sobre Mesa Diretora
Pesquisa Atlas: Lula vence todos os cenários no 1º turno e empata com Flávio Bolsonaro no 2°
Riedel reafirma pré-candidatura e fala em coalizão da direita no embate com o PT
Projetos criam Dia dos Esportes Equestres e oficializam Pantanal Tech MS
Lula deve vir para a COP15 Pantanal, em Campo Grande
PSB confirma chegada de Soraya em nova fase no MS
Lula diz que vale "qualquer sacrifício" para prender magnatas do crime
