A partir deste sábado, candidatos no 2º turno só podem ser presos em flagrante

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral

12 outubro 2024 - 12h33Brenda Leitte

Eleição 2024 (Foto: Agência Brasil)

A partir deste sábado (12), os candidatos a prefeito que disputam no segundo turno não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 29 de outubro.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.

A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.

Prisão de eleitores

A lei eleitoral também proíbe que eleitores sejam detidos ou presos entre os cinco dias antes das eleições e as 48 horas após o término do pleito. Nas eleições deste ano, a restrição vai valer entre os dias 22 e 29 de outubro.

A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor. A restrição não vale para casos de crime em flagrante ou se a prisão for para cumprir sentença penal em crime inafiançável (não admite o pagamento de fiança para liberação da prisão), como racismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos.

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