Sessão na Assembleia Legislativa ( Foto: Luciana Nassar)Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), os parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram seis proposições. O destaque foi o Projeto de Lei 6 de 2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A proposta segue para sanção do Poder Executivo.
Também segue para sanção o Projeto de Lei 87 de 2024, do deputado Paulo Duarte (PSB). A proposição altera a Lei 3.885 de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
Discussão única
Projeto de Resolução 31 de 2024, do deputado Roberto Hashioka (União), institui a Comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor "Ueze Elias Zahran".
Projeto de Lei 173 de 2024, do Poder Judiciário, dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Dourados.
Segunda discussão
Projeto de Lei 82 de 2024, do deputado Paulo Duarte, obriga as empresas prestadoras de serviço público no Estado a expedir notificação prévia ao usuário ao realizar vistoria ou manutenção técnica com interrupção do serviço.
Primeira discussão
Projeto de Lei 131 de 2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o evento “Miss e Mister Indígena”, a ser comemorado, anualmente, no mês de abril.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Chapa de Daniel e Coringa ganham eleição na União das Câmaras de MS
Trump anuncia tarifas recíprocas, e produtos importados do Brasil são taxados em 10%
Projeto quer definir protocolos para atendimento de pessoas com TEA em MS
Após gasto de R$ 400 mil em campanha, Trutis tem contas aprovadas
Eleição para diretoria da União Das Câmaras de MS acontece nesta quarta-feira
Deputados votam criação do programa "Veículo Legal MS" para regularização em abordagens
Governo publica edital de licitação para asfaltamento de trecho da MS-444
Nelsinho elogia família Chaves e destaca importância da educação em MS
Em Bandeirantes, Soraya participa de entrega do Hospital Municipal
