Entre os projetos aprovados hoje, a garantia do acesso aos medicamentos e produtos á base de canabidiol (Foto: Wagner Guimarães)
Os deputados estaduais da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram e aprovaram quatro projetos, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (17).
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 6/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A proposta traz dados sobre estudos que comprovam o auxílio em diversos tratamentos de saúde com o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa.
O autor da matéria agradeceu os votos favoráveis. “O projeto tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas ao medicamento conhecido como canabidiol, extraído da Cannabis. Debatemos entre os deputados, para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a utilização dessa substância, que ajuda em diversas enfermidades, entre elas epilepsia, dores em geral, Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, disse Kemp.
Primeira discussão
Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 62/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), que trata sobre as exigências da acreditação dos laboratórios pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro, na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, para emissão de relatórios de ensaios, incluindo-se a amostragem referente a medições ambientais. A matéria segue para sua votação em segunda discussão.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei 182/2024, que ratifica o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, ratificado e publicado com a Lei 4.755, de 5 de novembro de 2015. A matéria volta para análise em segunda discussão.
Discussão única
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 12/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica. A matéria foi aprovada e segue à promulgação no Diário Oficial Eletrônico da ALEMS.
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