Deputado Beto durante o plenário (Foto: Reprodução)A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que assegura um piso de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o país.
A medida determina que União, estados e municípios destinem, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida para ações da assistência social, voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O tema foi destacado pelo deputado federal Beto Pereira, que comemorou a aprovação e afirmou que a proposta garante mais estabilidade ao financiamento das políticas do setor. “Dia histórico na Câmara. Aprovação da PEC 383 que garante o financiamento do SUAS; com isso, pelo menos 1% da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos municípios vai estar garantida para financiar as políticas de assistência social, que atendem aqueles que mais precisam”, declarou.
Segundo ele, a fixação de um piso constitucional reduz o risco de cortes e contingenciamentos orçamentários, ampliando a previsibilidade dos recursos destinados à rede socioassistencial.
Com a mudança, serviços como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), os CREAS (Centros de Referência Especializados) e demais programas do SUAS passam a contar com maior segurança no financiamento.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
"Sempre foi uma pessoa de contrução", Riedel elogia procurador-geral reconduzido em MS
"MS precisa escoar melhor sua produção", diz Reinaldo ao defender obras federais
Lideranças comunitárias são homenageadas na Câmara com prêmio Anísio Sabino dos Santos
Uso de IA e fake news preocupa MPMS às vésperas das eleições de 2026
Operação que atingiu grupo de Daniel Vorcaro agora mira senador Ciro Nogueira
Câmara de Campo Grande vota projetos sobre esporte, conscientização e tecnologia
Deputados de MS analisam quatro projetos na sessão desta quinta-feira
Após expor caso de violência, ex de 'Trutis' relata orientação de pastores para orar
Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação à PGR e PF
