Menu
Menu
Busca terça, 26 de maio de 2026
Assembleia Maio26
Política

Câmara aprova PEC que garante piso de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social

Proposta estabelece investimento mínimo obrigatório de 1% da receita da União, estados e municípios no SUAS

09 abril 2026 - 19h10Taynara Menezes

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que assegura um piso de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo o país.

A medida determina que União, estados e municípios destinem, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida para ações da assistência social, voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O tema foi destacado pelo deputado federal Beto Pereira, que comemorou a aprovação e afirmou que a proposta garante mais estabilidade ao financiamento das políticas do setor. “Dia histórico na Câmara. Aprovação da PEC 383 que garante o financiamento do SUAS; com isso, pelo menos 1% da receita corrente líquida da União, dos Estados e dos municípios vai estar garantida para financiar as políticas de assistência social, que atendem aqueles que mais precisam”, declarou.

Segundo ele, a fixação de um piso constitucional reduz o risco de cortes e contingenciamentos orçamentários, ampliando a previsibilidade dos recursos destinados à rede socioassistencial.

Com a mudança, serviços como os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), os CREAS (Centros de Referência Especializados) e demais programas do SUAS passam a contar com maior segurança no financiamento.

Reportar Erro
Abrasel Brasil Sabor Maio26

Deixe seu Comentário

Leia Também

Discussão é para a redução da carga horária de trabalho
Política
Acordo prevê regra de transição de 60 dias para fim da escala 6x1
O encontro reuniu parlamentares, vereadores, dirigentes partidários e representantes de diferentes municípios
Política
Republicanos aposta em aproximação política e filiações durante encontro em Dourados
O parlamentar foi diplomado pelo TRE-MS na sexta-feira (22)
Política
João César Mattogrosso é exonerado para assumir vaga na Assembleia
Direita amplia domínio em MS e abre nova disputa interna para 2026
Política
Direita amplia domínio em MS e abre nova disputa interna para 2026
Presidente Lula segue em agenda internacional
Política
'Vamos ver quem é quem', diz Lula sobre redução da jornada de trabalho
Daniel Vorcaro está preso preventivamente
Justiça
Advogado deixa defesa de Vorcaro após PF rejeitar delação premiada
Petista subiu dois porcentos na pesquisa Datafolha
Política
Datafolha: Lula chega a 40% e abre maior vantagem sobre Flávio Bolsonaro
João César Mattogrosso diz que 'servidores e MS' serão suas bandeiras na Assembleia
Política
João César Mattogrosso diz que 'servidores e MS' serão suas bandeiras na Assembleia
Rose afirmou que saiu da eleição municipal de 2024 com "gosto de vitória"
Política
Rose diz que seguirá centro-direita em 2026 e mantém sonho de governar MS
Plenário do Senado durante a sessão que iria apreciar a indicação
Política
Alcolumbre cancela votação de ministro indicado ao CNJ no Senado

Mais Lidas

Hospital da Santa Casa de Campo Grande
Polícia
Menina de 1 ano é entubada com suspeita de estupro em Campo Grande
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Justiça
Júri de homem acusado de matar esposa e filha terá segurança reforçada em Campo Grande
Militares e socorristas do Samu atuaram na reversão da PCR
Polícia
Motociclista é socorrido em estado grave após acidente com carro em Campo Grande
Equipes da Polícia Militar fazem o isolamento do local
Polícia
AGORA: Com sinais de violência, homem é encontrado morto no centro da Capital