O advogado André Borges (Reprodução)Os advogados Rene Siufi e André Borges, entraram nesta segunda-feira (23), com os habeas corpus (HC) de André Puccinelli, de seu filho André Puccinelli Junior e do advogado João Paulo Calves.
No documento que foi protocolado às 5h30 de hoje, os advogados solicitam o HC por conta de constrangimento ilegal decorrente de prisões preventivas decretadas pelo Juízo Federal da 3ª vara de Campo Grande – MS.
André, seu filho e do advogado João Paulo Calves foram presos na última sexta-feira (20) acusados ter cometidos supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em decorrência da Operação Lama Asfáltica. A decisão foi do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande.
De acordo com o pedido, o Ministério Público Federal apresentou três representações visando obter a prisão preventiva dos acusados. A primeira envolveu apenas André e outros investigados, com fundamento numa “extensão” de prisão (Reclamação do STF, que levou à prisão parte da suposta organização criminosa, resumo a f. 2 da decisão); a segunda envolveu Puccinelli Junior e João Paulo Calves o (supostos novos elementos apresentados por órgãos de investigação); a terceira é relativa a bens de André apreendidos numa quitinete.
Os advogados destacam no pedido que, claramente está caracterizado o constrangimento ilegal/coação à liberdade, decorrente de prisões ilegais, justificando o cabimento do habeas corpus. Ainda afirma que os pacientes estão cumprindo rigorosamente as cautelares anteriormente impostas pelo TRF3, claramente demonstrando que as prisões não se sustentam, caracterizadas as ilegalidades a serem reparadas pelo TRF3. O pedido da liminar é de caráter de urgência.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
