ALEMS vota criação de política para trilhas ecológicas em MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), quatro projetos de lei e resolução que tratam de turismo ecológico, estrutura do Judiciário e campanhas de conscientização sobre saúde animal. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei 270/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz, que institui diretrizes estaduais de apoio às trilhas e rotas ecológicas no Estado.

A proposta cria uma política voltada à promoção, manutenção e divulgação de trilhas e roteiros turísticos sustentáveis, com foco na valorização do patrimônio natural e cultural de Mato Grosso do Sul. O texto prevê ações de preservação ambiental, incentivo ao turismo ecológico, geração de emprego e renda nas comunidades locais e integração das rotas com políticas estaduais de turismo, cultura e meio ambiente.

O projeto também estabelece diretrizes de acessibilidade para permitir a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas atividades. Além disso, autoriza parcerias entre municípios, comunidades e proprietários rurais para implantação e gestão das trilhas, além de incentivar estudos e pesquisas em parceria com instituições de ensino.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 59/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que cria na comarca de Bonito a Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas. A matéria será analisada em segunda discussão pelos deputados estaduais.

Já em primeira discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei 275/2025, do deputado Zé Teixeira, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado as campanhas Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet. A proposta busca conscientizar tutores de cães e gatos sobre prevenção e diagnóstico precoce de doenças como câncer de mama e problemas relacionados à próstata nos animais.

O texto prevê incentivo a campanhas educativas, orientações veterinárias e ações preventivas voltadas à saúde animal. Segundo a proposta, o objetivo é ampliar o debate sobre prevenção, cuidados veterinários e qualidade de vida dos pets em Mato Grosso do Sul.

Também será votado em discussão única o Projeto de Resolução 9/2026, de autoria do deputado Gerson Claro, que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a personalidade que prestou relevantes serviços ao Estado.

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais da ALEMS, incluindo a TV Assembleia, Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e Youtube.

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