ALEMS vota criação de vara ambiental e projetos voltados à saúde nas escolas

Sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Luciana Nassar)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), projetos voltados às áreas ambiental, educacional e cultural. Entre as propostas em pauta está a criação da Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, com sede em Bonito.

Encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 59/2026 prevê a instalação da nova unidade judicial para ampliar a atuação especializada em questões ambientais e fundiárias no Pantanal Sul-Mato-Grossense. A proposta atende sugestão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Hermann Benjamin.

A vara também terá competência voltada à proteção dos direitos dos povos originários e comunidades quilombolas. Segundo o TJMS, a estrutura será implantada por meio do remanejamento de cargos vagos, sem aumento de despesas. Com a mudança, Bonito passa a integrar o grupo de oito comarcas sul-mato-grossenses com três juízes de Direito.

Os deputados também analisam a redação final do Projeto de Lei 93/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro, que estabelece diretrizes para promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino. O texto prevê ações voltadas à saúde física, mental e emocional dos estudantes.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, incentivo à alimentação saudável, prática de atividades físicas, capacitação de profissionais da educação e apoio psicológico aos alunos. O projeto ainda autoriza parcerias entre escolas e unidades de saúde para ações preventivas e atendimentos dentro do ambiente escolar.

A proposta prevê atuação conjunta entre as secretarias estaduais de Saúde e Educação e surge em meio ao aumento de casos de ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais entre jovens. A intenção é criar uma rede de apoio para identificação precoce e acompanhamento dos estudantes.

Também está pautado o Projeto de Lei 277/2025, da deputada Lia Nogueira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Baile de Debutantes do Projeto Primavera”, realizado anualmente em outubro no município de Costa Rica.

Já o Projeto de Resolução 06/2026, apresentado pelo deputado Zé Teixeira, concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a personalidade de destaque em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado.

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