Após críticas e polêmica em relação a possível privatização de praias, o senador Flávio Bolsonaro, relator da Proposta de Emenda à Constituição sobre os terrenos de marinha, conhecida como ‘PEC das Praias’, fez mudanças ao texto do projeto.
Flávio acrescentou um artigo na PEC que garante livre acesso da população às praias brasileiras e ao mar, dando fim à tese que o projeto poderia resultar na privatização ou restrição de acesso das áreas.
“As praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”.
Além disso, o senador ainda incluiu um parágrafo único que proíbe o uso das áreas de maneira que dificulte o acesso da população. “Não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Bolsonaro tem alta hospitalar após passar por cirurgia no ombro
Câmara de Campo Grande recebe capacitação e reforça fortalecimento do terceiro setor
TSE envia lista tríplice ao presidente para vaga no TRE de Mato Grosso do Sul
Messias tem agenda indefinida enquanto encontro com Lula para decidir permanência na AGU
Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1
Em vídeo, rede de supermercados anuncia fim da escala 6x1 e adoção do modelo 5x2
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita jornada de policiais e bombeiros militares
Lei quer de volta cidade e estado nas placas de veículos e proposta avança na Câmara
Supremo Tribunal Federal define que atuação na advocacia pública exige inscrição na OAB
