A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem quatro projetos pautados para votação durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (15). A partir das 9h, será avaliada em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 53/2024, do deputado Lidio Lopes (Patriota), que estabelece diretrizes para a valorização e empoderamento da mulher no campo.
A política estabelece diretrizes, normas gerais e os critérios básicos para fomentar a atividade rural das mulheres, com a sua inclusão qualificada na atividade agrícola junto do desenvolvimento de ações que resultem no respeito a sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como a garantia a sua plenitude emocional, física e psíquica.
Discussão única
Está pautado o Projeto de Lei nº 79/2024, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que declara a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Rural do Beira Rio dos Produtores Rurais de Coxim, com sede no município de Coxim. Sediada na Colônia São Ramão, a entidade foi fundada em agosto de 2021 e realiza ações em defesa de políticas públicas de interesse da agricultura familiar garantidas a todos os produtores, fortalecendo a união entre as famílias produtoras para a consecução de objetivos comuns dos associados.
Segunda Discussão
Deve ser apreciado em segunda discussão o Projeto de Lei 365/2023, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano.
E Projeto de Lei 75/2024, do deputado Neno Razuk (PL), institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL), na semana da terceira sexta-feira do mês de outubro, no Estado de Mato Grosso do Sul para a realização de ações educativas para sensibilizar a população sobre o transtorno; divulgação de informações técnicas sobre a importância do diagnóstico precoce e tratamentos; e o incentivo ao desenvolvimento de políticas públicas e a inclusão das pessoas com TDL nos diversos meios sociais.
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