O Projeto de Lei 307/2023, que proíbe o anúncio ou venda de produtos e serviços via automação, utilizada para ações de telemarketing com uso de bots, robôs e softwares de tarefas pré-definidas e repetitivas será analisado nesta quarta-feira (7), em primeira disucssão na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), o projeto inclui na proibição “todas as empresas que promovam venda, oferta ou propaganda de produtos ou serviços via telefone, por meio de telefonia fixa ou móvel”. A proposta está pautada para ser votada em primeira discussão.
Também deve ser votado na sessão de hoje o Projeto de Lei 262/2023, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB). A proposição, pautada para discussão única, dá o nome de Gilberto Carlino ao Centro Reservatório de Tratamento de Água, em Rio Brilhante.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV.
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