ALEMS (Foto: Luciana Nassar)
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votam, na manhã desta terça-feira (7), a redação final do Projeto de Lei 146/2025, que obriga operadoras de planos de saúde privados a informarem beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sobre a suspensão ou o cancelamento de serviços contratados.
A proposta, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), voltou ao plenário após receber emenda substitutiva integral do próprio autor. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão anterior e também proíbe a recusa na contratação de planos por autistas, além de impedir a imposição de carências ou custos abusivos em comparação a outros usuários.
Também estão na pauta:
– Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), que cria a “Campanha Fogo Zero”, a ser realizada anualmente em maio, com ações de prevenção a incêndios florestais;
– Projeto de Resolução 05/2025, do deputado Caravina (PSDB), que cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo para homenagear profissionais de rodeio;
– Projeto de Lei 140/2025, do Executivo, que altera as Leis 5.829/2022 e 5.830/2022 para permitir o uso de recursos do Estado como garantia em contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde.
A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Assembleia: TV ALEMS (canal 7.2 aberto e 9 da Claro NET), Rádio ALEMS FM 105.5, Facebook e YouTube.
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