Deputado federal, Beto Pereira (Divulgação)Integrante da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), defendeu o ressarcimento das vítimas feito pelas empresas que aplicaram a fraude, e não pela União.
Único membro titular da bancada federal de Mato Grosso do Sul na Comissão, Beto Pereira afirmou que as atividades terão início em agosto, após o recesso parlamentar, e destacou três frentes principais que precisam ser abordadas para apurar os desvios.
"O que precisamos fazer é exigir que aqueles que se beneficiaram devolvam esses recursos", afirmou Beto Pereira. “A União não pode ser o cofre”, defendeu durante entrevista no "Cara a Cara com Squinelo", do site Top Mídia News.
O deputado defende que deve haver uma investigação rigorosa não apenas sobre os fraudadores, mas também sobre possíveis cúmplices que permitiram que o esquema continuasse, resultando no rombo de R$ 6 bilhões. Ele destacou a urgência de mudar a legislação para eliminar descontos na folha de pagamento, tanto para pagamentos de sindicatos e associações quanto para empréstimos consignados.
“Precisamos aprimorar a legislação de modo a proibir qualquer desconto dos aposentados e pensionistas. Não é viável ter que fiscalizar constantemente algo que foge de suas responsabilidades. O desconto deve ser uma decisão individual; cada um pode optar por pagar boletos de sindicatos ou empréstimos, mas o Executivo não pode autorizar descontos diretamente da folha de pagamento. Devemos extinguir qualquer tipo de desconto de forma definitiva”, defende.
Beto questionou a falta de ação diante das advertências feitas por órgãos como a Advocacia Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público.
A Operação Sem Desconto, apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões de 2019 a 2024. Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.
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