Menu
Busca quinta, 20 de junho de 2019
(67) 99647-9098
Política

Decreto para posse de armas tem novos critérios

Cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais

15 janeiro 2019 - 15h19Marcos Tenório

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, permite que brasileiros com mais de 25 anos, possam ter até quatro armas de fogo para guarda em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.

Critérios

Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

 

Prefeitura prestação de contas

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
Modelo processual brasileiro impõe parcimônia dos juízes, diz Moro
Política
Relatório da LDO é entregue à Mesa Diretora da Câmara
Política
Nelsinho Trad convoca reunião com Mandetta para tratar de recursos para saúde
Política
Moro fala sobre conversas vazadas com Dallagnol
Política
Câmara quer retomar gratuidade da bagagem
Política
No Parlasul, Nelsinho defende Rota Bioceânica
Política
Valdir Gomes pode concorrer a prefeitura pelo PP em 2020
Política
No brasil 97% das mulheres já sofreram assédio em transporte
Política
Lei impede uso particular de milhas aéreas por políticos e servidores
Política
Senado analisa projeto que derruba decreto sobre armas

Mais Lidas

Cidade
Confira a lista de habilitados para sorteio de unidades habitacionais na capital
Cidade
Campo-grandenses se unem e ajudam família que caiu em golpe da falsa encomenda
Polícia
Pai mata filho de 7 anos após convencê-lo de que brincariam juntos
Polícia
Vídeo: Homem é executado por pistoleiros em oficina