Menu
Menu
Busca segunda, 14 de julho de 2025
Política

Câmara aprova PEC da reforma tributária

Foram 382 votos a favor no primeiro turno e 375 no segundo

07 julho 2023 - 06h30Luiz Vinicius     atualizado em 07/07/2023 às 07h02

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã (horário de Brasília). Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam.

A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora.

O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações

Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a "cesta básica nacional de alimentos". A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Foto: Dourados News
Política
Homem se exibe disparando arma, é abordado e desacata policiais em Dourados
Eduardo Riedel e Tereza Cristina
Política
PP está na expectativa por filiação de Riedel
Deputado estadual Lucas de Lima
Política
Ação de deputado tem pedido de vista no TSE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Política
Lula adia pronunciamento em rede nacional sobre tarifa de Trump
JD1TV: Novo presidente do PT-MS, Loubet quer "fortalecimento da base militante"
Política
JD1TV: Novo presidente do PT-MS, Loubet quer "fortalecimento da base militante"
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta -
Política
Congresso reage à tarifa de 50% imposta por Trump ao Brasil e avalia retaliação
Governador Eduardo Riedel
Política
Riedel sanciona lei que assegura proteção a beneficiários com TEA em planos de saúde
Por ter força de lei, o reajuste dos militares já está valendo, mas ainda precisa ser confirmado pelo Congresso
Política
Câmara aprova reajuste de 9% para militares das Forças Armadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Política
Brasil "segura" até agosto resposta a tarifaço
Janja, primeira-dama
Política
Janja usa termo 'vira-latas' após jornalistas perguntarem sobre Lula e Trump

Mais Lidas

Imagem ilustrativa
Polícia
Adolescente de 15 anos é estuprada por motorista de ônibus em Campo Grande
JD1TV: Motoqueiro tem cabeça arrancada por linha de cerol
Polícia
JD1TV: Motoqueiro tem cabeça arrancada por linha de cerol
Pai foi preso pelo abuso seguido de morte
Interior
Pai estuprou a filha enquanto teve relação sexual com a esposa em Camapuã
JD1TV: Guarda municipal é filmado espancando jovem amarrado em Campo Grande
Polícia
JD1TV: Guarda municipal é filmado espancando jovem amarrado em Campo Grande