Os vereadores de Campo Grande derrubaram, durante sessão na Câmara Municipal nesta terça-feira (1º), o veto da Prefeitura da Capital ao projeto de lei que garante condições de trabalho melhores aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
O vereador e presidente da câmara da Capital, Carlos Augusto Borges, o Carlão, disse ao JD1 Notícias que a intenção do projeto é dar maior flexibilidade para os agentes, que poderão escolher onde irão cumprir com as duas horas para atividades complementares, como a elaboração de planilhas e relatórios.
“O projeto dá essa liberdade de onde o profissional pode fazer o relatório, o importante é que no dia seguinte ele entregue o relatório e que ele trabalhe as oito horas diárias, só que duas horas ele vai escolher em que local trabalhar”, pontuou. “O que essa lei está pedindo é que eles possam escolher onde eles vão fazer o relatório, dando mais possibilidades deles escolherem o melhor local aonde eles vão fazer o relatório, já que muitos postos de saúde não tem um computador onde eles possam trabalhar”, completou.
O primeiro veto ocorreu devido a um entendimento por parte do executivo da Capital que a lei era ilegal, o que os vereadores discordaram.
Carlão explicou que, com a derrubada do veto, a câmara irá promulgar a lei, e que caso haja discordância por parte da prefeitura, cabe a procuradoria jurídica contestar o projeto.
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