O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) espera analisar com agilidade as assinaturas do projeto de lei de iniciativa popular (Arquivo/ Marcelo Camargo/Agência Brasil)O presidente recém-eleito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse hoje (23) que vai analisar “o mais rapidamente possível” as assinaturas do projeto que trata das dez medidas de combate à corrupção. A proposta é de iniciativa popular e reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas.
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“Nós nos dedicaremos a esse exame [das assinaturas] e, havendo regularidade, encaminharemos ao presidente Rodrigo Maia [da Câmara], reconhecendo o projeto como de iniciativa popular e validando as assinaturas das pessoas que participaram dele”, disse Pacheco. “Aquilo que for possível fazer em tempo hábil faremos, talvez no decorrer dessa semana”, completou o deputado, após ser eleito para presidir a comissão que será responsável por validar a autoria da proposta.
O projeto de Lei 4.850/2016, que ficou conhecida como pacote anticorrupção, foi aprovada pelos deputados com 450 votos na madrugada de 30 de novembro. A votação gerou reação popular e do Ministério Público Federal devido às mudanças realizadas no texto original do projeto.
No fim do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu a votação da Câmara por entender que houve equívocos em todo o processo de tramitação até o momento da votação final. Pela decisão do ministro, o projeto deveria passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado.
O projeto chegou a ser remetido para os senadores, mas foi devolvido pelo presidente Eunício Oliveira no mês passado. A partir daí, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez um acordo com o ministro do STF e determinou que a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara recontasse as assinaturas e que a CCJ validasse o processo. A proposta voltará à tramitação.
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