Sessão aconteceu na segunda-feira (Foto: Sarah Chaves)Com poder nas mãos, depende da Câmara Municipal de Campo Grande dar 'aval' ao Projeto de Lei de redução do IPTU, após a proposta ter veto total da prefeita, Adriane Lopes (PP). Agora, a matéria retorna à Casa de Leis e precisa da maioria simples para retirar a negativa do executivo.
O projeto Complementar nº 1.016/25, que suspendia os efeitos do Decreto nº 16.402/2025, responsável por regulamentar a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares junto ao IPTU, foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (12) e tramitou em turno único de discussão e votação. A iniciativa suspenderia a mudança no cálculo da taxa do lixo, diminuindo o valor final do tributo cobrado nos carnês de IPTU.
No entanto, a prefeita publicou o veto nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Município. Segundo Adriane Lopes, após consulta à Procuradoria-Geral do Município, o projeto invade a competência do Executivo para regulamentar e executar serviços públicos, além de administrar o lançamento tributário, configurando vício formal de iniciativa e vício material por violação ao princípio da separação de poderes. O veto integral já era esperado pelos parlamentares, desde a aprovação do projeto em sessão extraordinária na segunda-feira.
O presidente da Comissão Especial da Câmara Municipal que acompanha o IPTU de 2026, vereador Rafael Tavares (PL), não descarta a convocação de uma nova sessão para analisar o veto da prefeita Adriane Lopes. Segundo ele, a comissão avalia os próximos passos após a publicação da decisão do Executivo.
Confira a lista abaixo dos parlamentares que votaram a favor:
Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB);
Ana Portela (PL);
Rafael Tavares (PL);
André Salineiro (PL);
Clodoilson Pires (Podemos);
Júnior Coringa (MDB);
Jamal Salem (MDB);
Lívio Leite (União Brasil);
Fábio Rocha (União Brasil);
Veterinário Francisco (União Brasil);
Jean Ferreira (PT);
Luiza Ribeiro (PT);
Leinha (Avante);
Cabo Almi (PSDB);
Herculano Borges (Republicanos);
Otávio Trad (PSD);
Maicon Nogueira (PP);
Professor Riverton (PP);
Marquinhos Trad (PDT);
Neto Santos (Republicanos);
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