A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 3.141/2023, que que cria o Programa Cartão Reconstruir, para auxiliar famílias afetadas por desastres naturais.
O projeto, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), tem como finalidade conceder subsídio para a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais afetadas por desastres, como as chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.
Segundo o texto, o uso do cartão será restrito aos locais em que forem reconhecidas situações de emergência ou calamidade pública, e para participar do programa, será necessário que o beneficiário seja registrado no Cadastro Único (CadÚnido), seja proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ser maior de 18 anos ou emancipado.
Ainda de acordo com o projeto, terão prioridade de atendimento as famílias com pessoas que morreram ou se tornaram inválidas em decorrência da calamidade ou que tenham pessoas com deficiência e idosos, e famílias de menor renda ou cujo responsável pela subsistência seja mulher.
Com o relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA), o texto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
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