Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. O projeto deve seguir para votação no plenário da Casa.
Parlamentares esperam que, ainda nesta terça-feira, o texto siga para o plenário e seja aprovado, já que conta com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da oposição. O pedido de votação deverá ser reforçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com lideranças ainda hoje.
O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), amplia a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços” por templos religiosos.
Inicialmente, o PEC ampliava a isenção para partidos políticos e sindicatos, no entanto, acabaram sendo retirados após um acordo com o governo para que o Ministério da Fazenda não sofra tantos danos com a perda de arrecadação.
Com a aprovação da PEC, o governo deixaria de arrecadar cerca de R$ 1 bilhão. Apesar disso, Crivella apontou que o governo não terá perda. “O governo não vai ter perda nenhuma. A tendência é zerar o IPI e criar o IS, o imposto sobre as coisas que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Portanto, as atividades das igrejas já não seriam taxadas com o IPI. A perda do governo é praticamente zero”, defendeu.
Por se tratar de de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com ao menos 308 votos dos 513 parlamentares nas duas votações. Após a aprovação, que já é prevista, ela seguirá para o Senado Federal, que ainda não definiu uma data para votação.
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