Simone Tebet e Dagoberto Nogueira melhoram configuração da Sudeco (Reprodução/Internet)O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei do Senado (PLS 10.160/2018) que prorroga os incentivos fiscais das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) pelos próximos cinco anos e do Centro-Oeste (Sudeco), também pelos próximos cinco anos. A matéria vai agora à sanção do presidente da República que tem até o último dia de mandato para assinar a nova lei.
O projeto é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e a Sudeco foi incluída através de uma emenda da Senadora Simone Tebet (MDB-MS), solicitando que fosse colocada como beneficiária nos mesmos moldes da Sudam e Sudene. Após aprovação no Senado, a matéria seguiu para Câmara dos Deputados, onde o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) quebrou resistências de parlamentares da esquerda, viabilizando o resultado positivo.
Com isso a redução de 75% do IR aplica-se também a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação localizados na área de atuação da região Centro Oeste, com exceção do Distrito Federal. Ainda determinou a manutenção até 2023 do subsídio de 30% para utilização de recursos para reinvestimento.
O texto também mantém a redução de 30% para empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados prioritários para o desenvolvimento regional e aprovados pela Sudene ou pela Sudam, e os mesmo ainda poderão pleitear até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro, desde que o percentual restante seja destinado à aquisição de máquinas e equipamentos novos que façam parte do processo produtivo.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Senado aprova projeto que obriga uso de máscara em todos os locais públicos do país
Acordo para reabertura de rodoviária não permite demissões, diz Marquinhos
Ao vivo: Subsecretaria fala sobre violência contra mulher
“Abertura em feriados ficará a critério dos lojistas”, diz Marquinhos
Convenções partidárias serão virtuais nas eleições deste ano
Geraldo Resende e Pedrossian Neto ficam nas secretarias
Coronel David solicita manutenção em rodovias que ligam Três Lagoas à Brasilândia
LDO estima impacto da pandemia e receita orçada é de R$ 16,17 bilhões
Bolsonaro veta uso de R$ 8,6 bilhões no combate ao coronavírus
