Simone Tebet e Dagoberto Nogueira melhoram configuração da Sudeco (Reprodução/Internet)O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei do Senado (PLS 10.160/2018) que prorroga os incentivos fiscais das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene) pelos próximos cinco anos e do Centro-Oeste (Sudeco), também pelos próximos cinco anos. A matéria vai agora à sanção do presidente da República que tem até o último dia de mandato para assinar a nova lei.
O projeto é de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e a Sudeco foi incluída através de uma emenda da Senadora Simone Tebet (MDB-MS), solicitando que fosse colocada como beneficiária nos mesmos moldes da Sudam e Sudene. Após aprovação no Senado, a matéria seguiu para Câmara dos Deputados, onde o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) quebrou resistências de parlamentares da esquerda, viabilizando o resultado positivo.
Com isso a redução de 75% do IR aplica-se também a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação localizados na área de atuação da região Centro Oeste, com exceção do Distrito Federal. Ainda determinou a manutenção até 2023 do subsídio de 30% para utilização de recursos para reinvestimento.
O texto também mantém a redução de 30% para empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados prioritários para o desenvolvimento regional e aprovados pela Sudene ou pela Sudam, e os mesmo ainda poderão pleitear até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro, desde que o percentual restante seja destinado à aquisição de máquinas e equipamentos novos que façam parte do processo produtivo.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Paulo Guedes vai à Câmara para debater reforma da Previdência
Para Simone, Previdência e Pacote Anticrime podem ser analisados juntos
Moro debate Pacote Anticrime com senadores na quarta-feira
Vídeo - Deputado apanha de vereador e sai machucado
Brasil e Chile querem aproximar Mercosul e Aliança do Pacífico
Vereadores aprovam dois projetos na sessão de quinta-feira
Bolsonaro se reúne com seis presidentes sul-americanos
Cobrança de Moro na madrugada causa reação de Maia
“Vou entregar a cidade melhor do que peguei”, diz Marquinhos Trad
