Plenário do STF durante o julgamento sobre prisão em segunda instância (Carlos Alves Moura)A última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltura em segunda instância não vai afetar o caso de estupradores, pedófilos, e outros casos famosos como o Goleiro Bruno, Richthofen e Nardoni.
A corte do STF decidiu que é necessário aguardar o trânsito em julgado do processo e quando não for mais possível recorrer, para determinar o início do cumprimento da pena.
Após o ex-presidente Lula sair da cadeia com tal decisão, muito foi comentando na internet a notícia de que com a sua soltura, pedófilos e estupradores ganhariam também a liberdade. Porém, nesses casos, a prisão não é valida para quem teve prisão preventiva decretada e aqueles que já tiveram todos os recursos possíveis analisados pela Justiça.
O advogado criminalista e professor de direito penal, João Paulo Martinelli, explica a prisão preventiva "É aquela prisão de quem ainda não foi condenado, mas a Justiça entende que o acusado deve responder preso porque pode sumir com provas, pode fugir, pode ameaçar testemunha”.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria
Verruck aposta em perfil técnico para não ser "baixo clero" na Câmara Federal
TRE mantém atendimento no feriado e fim de semana para eleitores se regularizarem
Bancada de MS reage à rejeição inédita de Jorge Messias ao STF
Simone Tebet lidera disputa pelo Senado em São Paulo, aponta Quaest
Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF após reviravolta no plenário
Fim da escala 6x1 é principal bandeira nos atos do 1° de Maio no país
Em sabatina, Messias defende STF mais colegiado e critica decisões individuais de ministros
Projeto assegura alimentação adaptada a alunos com deficiência em MS
