A autorização do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para a abertura de 76 inquéritos ligados a delações premiadas de 77 ex-diretores e funcionários da empreiteira Odebrecht atingiu a cúpula do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se tornaram oficialmente investigados.
Eunício, que foi tesoureiro do PMDB nas últimas duas campanhas eleitorais, será investigado em um mesmo inquérito que o senador e atual presidente da legenda, Romero Jucá (PMDB-RO), e o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Maia também é alvo da mesma investigação, bem como o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Os quatro foram citados nos depoimentos de seis delatores, incluindo o do ex-presidente-executivo da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de seu pai, Emílio Odebrecht.
MP beneficiava empresa do grupo Odebrecht
Segundo o Ministério Público, a Odebrecht pagou vantagens indevidas para que Medidas Provisórias benéficas à empresa fossem aprovadas no Congresso Nacional. “São relatadas minúcias das tratativas que teriam culminado na edição das mencionadas Medidas Provisórias, com individualização da ação dos citados parlamentares”, escreveu Fachin no despacho em que autorizou o inquérito.
Os parlamentares teriam atuado para aprovar a MP 470/2009, que desonerou a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), beneficiando a petroquímica Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht. Outra medida aprovada com o auxílio do esquema teria sido a MP 613/2013, que instituiu descontos no pagamento de tributos.
Nos depoimentos, os delatores detalham o pagamento de R$ 2 milhões a Eunício Oliveira, cujo codinome nas planilhas da Odebrecht era “Índio”. A Rodrigo Maia, codinome “Botafogo”, teria sido pago R$ 1 milhão. Renan e Jucá, codinome “Caju”, teriam recebido, juntos, R$ 4 milhões.
Eunício Oliveira presidia uma sessão no plenário do Senado quando a notícia de que se tornou investigado no STF foi revelada ontem. Ele disse que vai continuar a tocar a pauta de votações “naturalmente, como deve ser feito”. O senador acrescentou que “a Justiça brasileira tem maturidade e firmeza para apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”.
Por meio de nota, Rodrigo Maia disse que “o processo vai comprovar que são falsas as citações dos delatores, e os inquéritos serão arquivados. Eu confio na Justiça e vou continuar confiando sempre. O Ministério Público e a Justiça vão fazer o seu trabalho de forma competente, cabe ao Congresso cumprir seu papel institucional de legislar”.
Renan e Romero Jucá
“A abertura dos inquéritos permitirá que eu conheça o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações. Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles”, disse Renan Calheiros, em nota.
O senador Romero Jucá afirmou que sempre esteve à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. “Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas”, afirmou, também em nota. O deputado Lúcio Vieira Lima não quis comentar.
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