Deputado protocola ação contra empresas de transporte intermunicipal; veja lista

Deputado estadual Paulo Duarte (Foto: Wagner Guimarães)

O deputado estadual Paulo Duarte protocolou, na última semana, junto ao Ministério Público Estadual (MPE), uma representação contra dez empresas de transporte intermunicipal de passageiros que atuam em Mato Grosso do Sul.

A motivação dessa representação seria um alto número de reclamações e da falta de transparência em torno da cobrança da taxa de serviço para compra virtual de passagens nessas companhias.

Segundo o documento, a imposição da taxa, agregada ao seguro e ao valor da passagem, além de ser imposta ao usuário, é uma afronta aos direitos básicos do consumidor, violando princípios como proteção, transparência, vulnerabilidade e direito à informação do consumidor.

O deputado questiona, na denúncia, como é calculado o valor da referida taxa; quais os serviços estão sendo cobrados; se o consumidor que já paga pela passagem e seguro deve, obrigatoriamente, pagar a taxa de serviço; e qual lei prevê a cobrança de tal valor.

Confira a lista de empresas citadas na representação:

- Andorinha

- Itamarati

- Expresso Maringá

- Expresso Mato Grosso

- Expresso Queiróz

- Viação Canarinho

- Viação Cruzeiro do Sul

- Viação Motta

- Viação São Luiz

- Viação Umuarama

Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.

Reportar Erro