Foram apreciadas um projeto de autoria do Poder Judiciário, três do Governo do Estado e 77 dos deputados estaduais (Foto: Wagner Guimarães)Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (17), os parlamentares da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) apreciaram 81 proposições, sendo uma de autoria do Poder Judiciário, três do Governo do Estado e 77 dos deputados estaduais.
Segunda discussão
Projeto de Lei 214 de 2024 cria a Vara Judicial na estrutura do Poder Judiciário e promove alterações na Lei 1.511 de 1994. A medida está amparada na crescente demanda judicial da Comarca de Paranaíba.
Primeira discussão
Projeto de Lei Complementar 9 de 2024 altera a redação de dispositivo da Lei Complementar 114 de 2005, com a finalidade de incluir candidatos com diploma de tecnólogo no concurso público da carreira, em simetria com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Projeto de Lei 208 de 2024 acrescenta dispositivos à Lei 1.102 de 1990, com objetivo de promover alteração legislativa para normatização do auxílio por incapacidade permanente ao trabalho dos servidores públicos do Estado, em razão de mudanças decorrentes da Reforma da Previdência.
Projeto de Lei 209 de 2024 altera a redação das Tabelas II constantes dos Anexos I e III da Lei 5.175 de 2018, visando a adequação do quadro de vagas de cargos efetivos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares vinculados à Funsau (Fundação de Serviços da Saúde de Mato Grosso do Sul).
Discussão única
Por fim, foram votados 77 projetos de resolução referentes às concessões de Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo. As honrarias serão entregues na noite do dia 31 de outubro, em sessão solene no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
JD1 Notícias
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp. Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no IOS ou Android.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Secretário da prefeitura acusado de assediar funcionário pede afastamento do cargo
Ex-presidente Jair Bolsonaro tem pedido de prisão domiciliar negado por Moraes
Prefeitura quer dar R$ 10 milhões em isenção de imposto ao Consórcio Guaicurus
MPMS investiga se órgãos públicos estão aplicando o Formulário Rogéria em Campo Grande
Prefeitura pede autorização para repassar mais de R$ 28 milhões ao Consórcio Guaicurus
Apoiadores do movimento Acorda Brasil realizam ato na Praça do Rádio neste domingo
Após lista sobre R$ 15 milhões, carta de Bolsonaro declara apoio a Pollon ao Senado
Brasil condena ataques dos EUA e Israel ao Irã
Governo derruba alta de imposto para smartphones e eletrônicos
