Cinco projetos estão pautados para votação dos deputados nesta quarta-feira (5), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 274/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos) que institui a “Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita”, ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de junho.
A data corresponde ao Dia Nacional da Conscientização da Cardiopatia Congênita. "A detecção precoce é crucial para garantir o tratamento adequado e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Durante a "Semana de Conscientização da Cardiopatia Congênita", podemos enfatizar a importância dos exames pré-natais e neonatais, bem como o acesso a serviços de saúde especializados para o diagnóstico precoce",defendeu o autor.
Ordem do Dia
Será votada a redação final da proposta que determina que as instituições financeiras informem ao consumidor, no momento da abertura da conta, sobre a existência de serviços gratuitos. O Projeto de Lei 239/2023é do deputado Gerson Claro (PP).
Também em redação final está previsto o Projeto de Lei 96/2024, do Poder Executivo. A proposta altera o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual 1.102/1990) e as leis 2.065/1999, 6.035/2022 e 6.036/2023, que têm dispositivos relativos a funções de confiança.
Em segunda discussão, deve ser votado o Projeto de Lei Complementar 03/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposição altera a Leis Complementares 95/2001 e 155/2011. Um dos objetivos é alterar a base de cálculo da indenização prevista em dispositivo da Lei Complementar 95/2001.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 99/2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Pesq Fest do município de Paranhos, celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente à Sexta-feira Santa.
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