Plenário Júlio Maia (Luciana Nassar)
As propostas de autoria do Poder Executivo que tratam sobre ampliação de benefício social vigente e novos programas sociais entrarão em votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta quinta-feira (27), em primeira discussão.
O Projeto de Lei 36/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.128, de 31 de outubro de 2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A alteração do texto da norma vigente amplia o acesso dos beneficiários ao Programa Cuidar de Quem Cuida e às políticas públicas de assistência social, permitindo a cumulação do recebimento do benefício deste Programa com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social, na modalidade recebimento de cestas de alimentos, e com o Programa MS SUPERA.
Já o rojeto de Lei 37/2025 institui o Programa Recomeços, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e dá outras providências. Um novo programa social que tem o objetivo de conceder apoio financeiro no valor de um salário mínimo vigente às mulheres vítimas de violência doméstica que, em decorrência da violência sofrida, estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Também é previsto pela matéria a possibilidade de concessão do benefício às crianças e aos adolescentes menores de dezoito anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e familiar.
E o Projeto de Lei 38/2024 institui o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e dá outras providências. Também um novo programa social que tem o objetivo de conceder apoio financeiro às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, responsáveis por famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade social e econômica, visando à promoção de cuidado das crianças que estejam sem vagas nas unidades escolares municipais e ao acesso e à permanência das mulheres no trabalho e ao incentivo ao ensino.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis.
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