Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro - (Foto: Marcos Corrêa/PR)
O deputado Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP) foi oficialmente transformado em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (26). Por unanimidade, a Corte decidiu aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, na forma do artigo 71 (crime continuado).
A decisão foi tomada no plenário virtual da Primeira Turma do STF e teve votos favoráveis do ministro relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com isso, Eduardo Bolsonaro passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte.
Como o deputado não indicou advogado de defesa, a Defensoria Pública da União (DPU) foi nomeada para representá-lo no caso.
Por que Eduardo Bolsonaro é réu?
O processo decorre de declarações públicas e postagens em redes sociais em que Eduardo Bolsonaro afirmou estar atuando para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a ministros do STF, bem como a integrantes da PGR e da Polícia Federal, alegando uma perseguição política a ele e a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, “o denunciado, em diversas declarações nas redes sociais, demonstra a plena ciência da acusação que lhe é imputada, mantido o sigilo de seu endereço e estando em local incerto e não sabido, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.
O ministro também ressaltou que Eduardo Bolsonaro “evadiu-se para os Estados Unidos da América, sem qualquer indicação de residência e sem intenção de alteração de domicílio, com a clara intenção de reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.
Para Alexandre de Moraes, a grave ameaça, componente do crime de coação, se materializou na articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, como:
- aplicação de tarifas de exportação ao Brasil;
- suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras;
- efeitos da Lei Magnitsky sobre o próprio relator, que prevê restrições financeiras e comerciais.
O ministro apontou ainda que o objetivo de Eduardo Bolsonaro de favorecer interesse próprio ficou evidenciado na intenção de criar um ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai.
Segundo Moraes, a atuação reiterada do deputado é um instrumento para coagir ministros do STF a interromper o curso da Ação Penal 2.668/DF, que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
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