Menu
Busca terça, 02 de junho de 2020
(67) 99647-9098
Política

Eleições 2020: “janela” termina hoje

Último dia para mudar de partido sem perder mandato

03 abril 2020 - 07h33Da redação

 

Termina nesta sexta-feira (3), seis meses antes do 1º turno das Eleições 2020, o prazo para que os vereadores que pretendem disputar as Eleições Municipais deste ano para o mesmo cargo ou para o cargo de prefeito mudem de partido sem sofrer as punições previstas nas regras da “fidelidade partidária”. O período da chamada “janela partidária” havia começado no último dia 05 de março. 

A “janela” foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação. Neste período, a mudança de legenda constitui uma justa causa, não gerando a perda automática do mandato pela chamada “infidelida de partidária”.

Fora dessa “janela”, pelas regras partidárias, os detentores de cargo eletivo perdem o cargo caso se desfiliem sem justa causa do partido pelo qual foram eleitos. Consideram-se justa causa a “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, além da janela partidária”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Polícia
Fábio Trad usa as redes para apoiar manifestações de torcidas contra Bolsonaro
Política
Moro responde Bolsonaro: Desejava rebelião armada contra medidas sanitárias
Política
"Prefeitura prorrogará toque de recolher", diz Marquinhos
Política
Bolsonaro pede para apoiadores não irem à protesto contra o governo dia 7
Política
Câmara aprovou e Senado irá avaliar MP que reduz salários durante a pandemia
Política
Bolsonaro foi alertado pela Abin sobre “necessidade de isolamento”
Política
Coronel David visita novo Comandante da PM e reafirma apoio às forças de segurança
Política
Mansour rebate fala de Bolsonaro que contraria exame da OAB
Política
Paulo Corrêa tem melhor avaliação na Assembleia, diz pesquisa
Política
“Não faltará dinheiro”, afirma Simone sobre ajuda a estados e municípios

Mais Lidas

Polícia
Família busca por homem que desapareceu no Rita Vieira
Brasil
Mandetta quer mudar ou sair de "quarentena"
Cidade
Grupo antifascista organiza protesto em Campo Grande
Geral
Mapa do Feminicídio é lançado nesta segunda e mostra dados alarmantes