Menu
Busca domingo, 17 de fevereiro de 2019
(67) 99647-9098
Política

Eleições: MPF representa contra Harfouche

O pré-candidato ao senado divulgou 18 outdoors em Campo Grande, na segunda quinzena de junho

11 julho 2018 - 17h27Da redação com Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF), ajuizou representação eleitoral com requerimento de liminar contra o pré-candidato ao Senado Sérgio Fernando Raimundo Harfouche, em razão da divulgação de propaganda eleitoral por meio de 18 outdoors.

De acordo com a assessoria do MPF a representação descreve a existência de peça publicitária que traz a imagem do pré-candidato junto ao texto “Educação – Pilar da Cidadania”, além de logotipo no canto inferior direito e horários de veiculação de programa televisivo apresentado pelo representado. Os 18 outdoors foram veiculados em Campo Grande.

Segundo a empresa de publicidade o contrato de locação está em nome de Carlos Stephanini, que cedeu a Harfouche o direito de veicular os 18 painéis. Em relação ao custo das peças de propaganda, a empresa informou ao MPF que o preço por ela praticado para cada painel (9 x 3 metros) é de R$ 2 mil por duas semanas. Logo, a divulgação de 18 outdoors custaria ao menos R$ 36 mil.

Para o MPF, a publicação dos outdoors infringe pelo menos dois pontos do Direito Eleitoral. Primeiro, houve gastos significativos feitos pelo pretenso candidato na pré-campanha. Neste quesito, o MPF lembra que a minirreforma eleitoral, de 2015, teve o escopo declarado em sua ementa de “reduzir os custos das campanhas eleitorais”, inclusive reduzindo o período de campanha para aproximadamente 45 dias.

E ainda ressalta que aquilo que é vedado durante o período oficial de campanha, pela Lei das Eleições, por idêntica razão é vedado na pré-campanha. E o art. 39, § 8º, estabelece que é vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos.

Em suas alegações na representação o órgão afirma que os painéis apresentam evidente finalidade eleitoral, considerando a proporção da imagem do pré-candidato em relação ao tamanho do painel; a divulgação de sua imagem ao lado de texto que faz referência à plataforma de campanha; e a divulgação de logotipo.

Segundo a acusação a campanha foi veiculada na segunda quinzena de junho e, a partir de 30 de junho, as emissoras de rádio e televisão são proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. Para o MPF, o fato evidência que o outdoor não visava à divulgação do programa de televisão, e sim à captação de votos.

Por estes motivos, a Procuradoria Regional Eleitoral requer a retirada dos outdoors que ainda estiverem em veiculação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por painel em caso de descumprimento, e a condenação do representado ao pagamento de multa de R$ 25 mil por outdoor divulgado.

A Procuradoria Regional Eleitoral informou ainda que outras situações similares, que envolvem utilização de outdoor para propaganda eleitoral, estão sendo investigadas e podem gerar novas representações.

Os casos de propaganda eleitoral por meio de outdoors podem também configurar abuso de poder econômico, com a aplicação das penas de cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos. No entanto, ações sobre abuso de poder, mesmo que cometido na pré-campanha, só podem ser ajuizadas após o pedido de registro de candidatura.

Sesc Novo

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política
“O Congresso é o ponto de equilíbrio do país“, diz Simone Tebet
Política
Projeto de lei Anticrime será apresentado na terça-feira
Política
Alcolumbre diz que Bolsonaro volta ao Planalto na próxima segunda
Política
Coronel David defende ações de policiais em confrontos
Brasil
Mandetta pede a ampliação da cobertura vacinal do sarampo
Brasil
Nelsinho Trad propõe audiência pública para discutir telemedicina
Brasil
Bolsonaro define idade mínima para aposentadoria
Brasil
Soraya assume CRA e destaca boa relação com Tereza Cristina
Brasil
No Senado, 12 comissões escolheram seus presidentes
Cidade
Vereadores promovem audiência contra aumento nas contas de energia elétrica

Mais Lidas

Geral
Moto entregador fica ferido em acidente
Polícia
Vídeo: Dois motociclistas morrem em colisão frontal
Polícia
Vídeo: Taxista é assassinado em briga de trânsito
Polícia
Jovem morre após troca de tiros com a polícia