Menu
Menu
Busca sábado, 19 de julho de 2025
TJMS Mulher jul25
Política

Empresariado tira dúvidas sobre emissão de alvará e Lei do Silêncio

Campo Grande terá todas as áreas de zoneamento aptas para uso, mas o comerciante deverá se adequar as normas

16 janeiro 2019 - 09h34Da redação    atualizado em 16/01/2019 às 10h30

Em reunião realizada na terça-feira (16), no CEA Polonês, empresários puderam tirar dúvidas sobre questões referentes a Lei do Silêncio, zoneamento, áreas de ordenamento de solo em Campo Grande e emissão de alvarás. O encontro entre técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), empresários e representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes- MS (Abrasel) foi organizado pelo vereador João César Mattogrosso, presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo do legislativo municipal.

Ao JD1 Notícias, Juliano Wertheimer, presidente da Abrasel, explicou que o licenciamento ambiental é o primeiro documento a ser requerido pelo empresário que deseja entrar no ramo e executar música ao vivo e mecânica. Ele salientou que é necessário que o investidor compareça na Semadur para iniciar o processo de emissão de alvará. “Esse passo que a prefeitura deu por meio da Secretaria de Meio Ambiente, de permitir que todas as regiões da cidade possam ter a emissão de alvarás foi de grande valia para o setor, que agora deve se adequar”.

Os interessados em estar em regularidade com a lei devem comparecer na Semadur, buscar um engenheiro ambiental ou técnico do local para viabilizar e estruturar um planejamento, para que a empresa faça as adequações para uso de som mecânico ou ao vivo, se necessário, e emita o alvará.

O vereador João César Mattogrosso avaliou positivamente a reunião, “é mais um passo e a legislação precisa acompanhar o crescimento da nossa cidade, não podemos esquecer dos "trabalhadores da noite" e o fomento econômico”, disse o parlamentar. Para ele, a ideia é de que a cidade permita o zoneamento livre, desde que o empresário faça o tratamento acústico para não atrapalhar as residências e as pessoas que desejam descansar.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado no ano passado pela Câmara, deu um prazo maior para que o empresariado possa fazer a adequação até a vigência do novo Plano Diretor, que permite o uso de ordenamento de solo à todas regiões do município.

Para Wilson Fontane, representante do empresariado local, é necessário também que a Semadur, se adapte a nova realidade e insira mais técnicos e profissionais para atender o empresário, evitando a morosidade no processo de emissão de alvará.

Dessa maneira o setor poderá trabalhar de acordo com a legislação e Campo Grande está mais próxima do bom convívio entre "trabalhadores da noite", consumidores e moradores que desejam “descansar” no período noturno.

Reportar Erro

Deixe seu Comentário

Leia Também

Lula fez pronunciamento e falou sobre vários assuntos
Política
Lula condena sanções dos EUA a Moraes e aliados do STF
Capital recebe dois tratores do Governo Federal
Política
Capital recebe dois tratores do Governo Federal
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Política
EUA revogam visto de Moraes e "aliados na Corte"
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Justiça
STF forma maioria para manter tornozeleira de Bolsonaro
Cármen Lúcia
Justiça
Senadores protocolam pedido de impeachment contra Cármen Lúcia
Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Política
Simone Tebet tem convite para o Senado pelo PT de São Paulo
Bolsonaro dá entrevista após colocar tornozeleira
Justiça
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Justiça
STF publica decisão que obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica; leia
Deputado estadual, Gerson Claro (PP)
Política
Gerson Claro integrará comitiva por investimentos em Missão à Ásia
Ex-presidente Jair Bolsonaro
Justiça
Bolsonaro sofre operação da PF e terá que usar tornozeleira por ordem do STF

Mais Lidas

Foto: Divulgação
Cidade
Capital abre processo seletivo para auxiliar administrativo, motorista e cuidador social
Influenciadora engravida do enteado ao gravar porno
Brasil
Influenciadora engravida do enteado ao gravar porno
Bolsonaro dá entrevista após colocar tornozeleira
Justiça
Bolsonaro coloca tornozeleira eletrônica e afirma ser vítima de "suprema humilhação"
Garoto morreu ao dar entrada no hospital
Interior
Adolescente é morto a tiros por homens encapuzados em Ribas do Rio Pardo