A audiência é proposta pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Casa de Leis (Divulgação)Audiência pública na Câmara Municipal discute a Lei do Silêncio em Campo Grande, na segunda-feira (17), às 9h. O debate terá como foco ainda a revisão da Lei de Ordenamento o Uso e Ocupação do Solo e o funcionamento dos bares e restaurantes no município.
A audiência é proposta pela Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Casa de Leis, presidida pelo vereador João César Mattogrosso. A comissão tem ainda a vereadora Dharleng Campos como vice-presidente, além dos vereadores Vinicius Siqueira, Junior Longo e André Salineiro.
O debate foi motivado pelas restrições relacionadas ao limite sonoro imposto para estabelecimentos e eventos. Em março deste ano, decisão judicial derrubou lei municipal que estabelecia até 90 decibéis no som durante o período noturno. Agora, esse limite está em 45 decibéis, conforme estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Com a decisão, foram extintas alterações no Código de Polícia Administrativa de Campo Grande de 1992, referentes à poluição sonora, e na Lei do Silêncio, aprovada em 1996, as quais flexibilizavam parte das exigências. A polêmica ocorre porque estabelecimentos estão enfrentando dificuldades para cumprir essas normas e alguns tiveram até mesmo que fechar as portas.
Conforme assessoria do vereador João César Mattogrosso, está prevista a participação dos vereadores e representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MS), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-MS), Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Campo Grande Destination, Conselho Estadual de Turismo, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio-MS), Fórum de Cultura de Campo Grande, Ministério Público Estadual (MPMS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), órgãos de fiscalização, Poder Executivo Estadual e Municipal, além de empresários da Capital.
Serviço - A audiência pública será no dia 17 de dezembro, a partir das 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara Municipal, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, Bairro Jatiúka Park.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Nova pesquisa mostra, liderança apertada de Bolsonaro em MS
Ida para novo partido está "bastante avançada", diz Bolsonaro
Governo entrega cobertores a famílias campo-grandenses
Bolsonaro tem 'dever cívico' de mostrar prova de fraude na eleição, diz Barroso
Membros da CPI da Energisa se reúnem hoje para definir os "próximos passos"
Senadores suspendem sessão da CPI da Pandemia desta quinta
"Mais social" investirá R$ 182 mi por ano, diz Sérgio Murilo
Diretora de hospital de MS assume secretaria anti-Covid em Brasília
Paulo Corrêa pede prioridade para jornalistas na vacinação contra covid-19
