O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Reprodução)
O Projeto de Lei (PL) feito pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS), que torna obrigatório a advertência de riscos de trombose (coágulo sanguíneo), em embalagens de anticoncepcional, foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pelo texto, a indústria fornecedora dos anticoncepcionais deverá inserir alerta na parte externa da embalagem e em local que facilite a leitura, esclarecendo: “Não é recomendável o uso contínuo deste medicamento por pessoas com histórico familiar de trombofilia. Em raros casos existem riscos de tromboembolismo, embolia pulmonar, trombose cerebral, trombose venosa profunda e acidente vascular cerebral”.
O parecer do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), foi favorável à proposta. “O uso de alguns tipos de pílula pode aumentar em quatro vezes o risco de trombose venosa, e até duas vezes a chance de trombose arterial, que é mais grave”, destacou.
O descumprimento da norma sujeita o infrator a sanções administrativas e penais. A nova exigência entrará em vigor 120 dias após a publicação da nova lei, caso seja aprovada.
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