O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo ele, as medidas cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro configuram abuso de autoridade e censura, ao restringirem sua liberdade de expressão.
No pedido, Flávio afirma que a decisão que proíbe Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, direta ou indiretamente, além de entrevistas e declarações públicas, viola não apenas os direitos individuais do ex-presidente, mas também o direito da população de ter acesso às suas ideias.
Para o senador, a medida "desequilibra o ambiente democrático" e representa uma "supressão da arena pública de debate". O parlamentar também acusa Moraes de adotar uma postura política, incompatível com a função de julgador imparcial.
"O Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador para assumir protagonismo político, antecipando juízo de culpabilidade, censurando comunicações privadas inclusive entre pai e filho e tratando reuniões diplomáticas ordinárias como atos ilícitos ou suspeitos", afirma.
Flávio citou episódios do passado para argumentar que o STF agiu de forma diferente em situações semelhantes. Ele lembrou que, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff discursou na ONU denunciando um suposto golpe, sem sofrer qualquer sanção do Judiciário.
Também mencionou o atual ministro Cristiano Zanin, que, enquanto advogado de Lula, viajou à Europa para denunciar perseguição judicial ao ex-presidente, sem sofrer restrições.
"O contraste é gritante", afirmou Flávio. "Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar suas opiniões por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial?", questiona.
O senador concluiu que há um "critério ideológico seletivo" por parte da Suprema Corte. "Nas situações envolvendo Dilma e Lula, não houve censura, medidas cautelares ou imputações criminais. Já Bolsonaro é alvo de restrições que limitam seu direito de se manifestar, o que revela disparidade de tratamento baseada em posicionamento político", argumenta.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou sobre o pedido.
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