Juiz Albino Coimbra Neto - ((Foto: Reprodução))O juiz Albino Coimbra Neto, da 035ª Zona Eleitoral, tomou uma decisão desfavorável à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que busca a reeleição pela coligação “Sem Medo de Fazer o Certo” (PP/AVANTE/PRD). O juiz negou ter imposto qualquer tipo de censura sobre discussões relacionadas a supersalários pagos a servidores ligados à sua administração.
Na mesma decisão, ele revogou uma liminar que impedia a divulgação do salário superior a R$ 80 mil pago a Thelma Fernandes Mendes Nogueira Lopes, chefe de gabinete e concunhada da prefeita. A liminar, agora revogada, atingia Rose Modesto (União), candidata de oposição, que discute o tema frequentemente referido como “folha secreta”.
A defesa de Rose Modesto argumentou que o juiz foi induzido a erro e apresentou provas de que a propaganda eleitoral em questão continha informações verdadeiras e não apócrifas.
O juiz Coimbra Neto, em sua decisão, afirmou: “Este juízo em nenhuma oportunidade censurou qualquer debate político eleitoral sobre a forma de pagamento eventualmente realizado pela Prefeitura local. A adjetivação que se queira dar a essa ou aquela forma de pagamento — se secreta ou não — é debate eleitoral legítimo, devendo os interessados prestar os esclarecimentos que entenderem devidos aos eleitores.”
Sobre o pagamento à servidora, o juiz destacou que, em pedido de reconsideração, a parte contrária comprovou que a servidora realmente recebeu R$ 83.780,54, corroborando as informações do vídeo em questão e justificando a necessidade de rever a decisão que havia determinado a remoção desse conteúdo.
Além disso, o juiz mencionou que a Prefeitura firmou um "Termo de Ajustamento de Gestão" com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 7 de dezembro de 2023, reconhecendo inconsistências nos pagamentos e a necessidade de ajustes. Na conclusão da decisão, o juiz revogou a liminar anterior, permitindo a discussão sobre o tema.
Pé de Guerra — A campanha em Campo Grande tem enfrentado tensões judiciais, com várias liminares sendo deferidas e revogadas. Em um desses episódios, a prefeita Adriane Lopes foi multada.
Leia a decisão na íntegra:
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
Termo de Compromisso assinado em Campo Grande assegura Passe do Estudante em 2026
Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência
ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira
