O Congresso aprovou na sexta-feira (22), o valor de R$ 4,96 bilhões para o fundo que vai financiar as eleições municipais de 2024. O recurso que ainda deve ser sancionado pelo presidente Lula irá constar no Orçamento da União para o próximo ano (PLN 29/2023), substituindo o montante original enviado na proposta orçamentária do Executivo de R$ 939 milhões.
Na sessão conjunta do Congresso, parlamentares tentaram derrubar o novo valor e retomar o inicialmente previsto, sem sucesso.
O texto aprovado pela CMO elevou o valor para R$ 4,96 bilhões, equivalente ao gasto nas eleições gerais de 2022. Segundo o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais.
O Fundo Eleitoral, ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o chamado fundão é uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.
Redução
Contrário ao aumento no valor destinado ao fundo, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) lembrou que as próximas eleições são municipais, com menos cargos em jogo [apenas prefeitos e vereadores serão eleitos]. Para ele, não faz sentido esse volume de gastos com o dinheiro do contribuinte. O senador chamou o aumento de “presente de grego” para a população.
"Hoje vamos defender aqui que façamos exatamente o que o governo queria desde o início, que é reduzir para menos de 1 bilhão, cerca de 900 milhões de reais porque, nesse momento, mais do que nunca, vivemos uma irresponsabilidade nos gastos públicos, no meu modo de entender. Respeito quem pensa diferente. O governo não faz o dever de casa. Muito pelo contrário, o exemplo tem que vir de cima, e ele dá péssimos exemplos com gastos", argumentou Girão.
Na mesma direção, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) comparou os R$ 4,9 bilhões destinados pelo relator ao fundo eleitoral com os R$ 300 milhões aplicados ao ano em saneamento básico, o que classificou como " um disparate". A deputada chegou a concordar com o acordo proposto por Pacheco, mas como não houve consenso, continuou a defender o destaque apresentado pelo seu partido, que viabilizaria o retorno do fundo ao valor orçado inicialmente pelo Executivo.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse acreditar que os parlamentares estão querendo levar para as campanhas eleitorais com financiamento exclusivamente público o mesmo padrão das campanhas que antes eram financiadas pelas empresas, Para ele, é possível fazer campanhas mais simples e com menos custos.
"É possível, sim, fazer campanha com ideias e causas, pé no chão, com a eficácia dos meios, eu não diria pobres, mas dos meios mais simples. Inclusive pela Internet. Se se alegar que em 2020 havia a pandemia e ninguém podia ir para rua, é bom lembrar que, de lá para cá, a Internet avançou muito. Isso, inequivocamente, barateia a propagação de causas, de doutrinas, de propostas, de ideias e facilita as campanhas", disse o deputado, que defendeu a proposta de Pacheco.
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