Ministro Luiz Fux - (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados no caso da chamada “trama golpista”.
Durante a sessão, Fux analisou as preliminares levantadas pela defesa dos réus e divergiu dos votos do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino. Ele afirmou que o STF não julga pessoas sem prerrogativa de foro. “Nós não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro”, disse.
O ministro citou o Artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição de 1988, que atribui ao STF a competência apenas para julgar autoridades com foro privilegiado, como presidente, vice-presidente, membros do Congresso, ministros do STF e o procurador-geral da República. Fux criticou a “banalização” dessa interpretação.
Ele destacou que a Primeira Turma está julgando réus sem prerrogativa de foro, contrariando o princípio do juiz natural e da segurança jurídica. Segundo Fux, os acusados não ocupavam mais cargos com foro privilegiado quando denunciados.
Para Fux, “ou o processo deve ir para o plenário, ou tem que descer para a primeira instância”, ao reconhecer a incompetência até mesmo da Primeira Turma, onde ocorre o julgamento.
Fux concluiu que o STF é incompetente para julgar o caso e afirmou que o processo deve ser anulado por incompetência absoluta, classificando essa situação como vício intrínseco ao processo. Ele segue proferindo seu voto; acompanhe ao vivo:
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lula nomeia Jaceguara Dantas para o CNJ a partir de 1° de fevereiro de 2026
Cidadania-MS realiza congresso, debate federação com o PSB e define nova direção
VÍDEO - 'Você vai morrer': Deputada do PT recebe ameaças de morte em Dourados
Flávio Bolsonaro confirma candidatura à Presidência em 2026
PSDB define nova executiva em MS com Beto Pereira na presidência
Maduro pede apoio de brasileiros no mesmo dia de ataque dos EUA
LDO 2026 é aprovada com superávit previsto de R$ 34,3 bilhões
"Delirante", diz Marquinhos ao processar Adriane por fala em rádio sobre manifestação
Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares
