Assembleia Legislativa aprovou a manutenção do benefício em sessão ordinária na última quinta (Reprodução/Assessoria)O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei para prorrogar por mais de uma ano o abono salarial concedido aos servidores estaduais.
O pagamento do abono ( de R$ 200 para a maioria das categorias) consta na Lei estadual 4.686, de junho de 2016. Caso seja aprovado, o abono será pago até maio de 2021.
A manutenção do benefício por mais um ano foi solicitada pela Assembleia Legislativa, após os 24 deputados terem aprovado em sessão ordinária do último dia 7, o envio de ofício solicitando ao Executivo a apresentação de matéria tratando do assunto.
Os parlamentares justificam que “os efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus tem impactado significativamente na economia e, consequentemente, na situação financeira dos servidores públicos”.
O presidente do Legislativo, deputado Paulo Corrêa, lembrou que a administração estadual tem adotado medidas para amenizar os prejuízos com a pandemia e com isso tem conseguido manter os compromissos em dia e pagando o salário do funcionalismo até o quinto dia útil. “Os Poderes terão dificuldades de pagamento, sabemos que essa nossa reivindicação impacta, mas resguarda o servidor, pois fará falta. É a Assembleia Legislativa sendo ainda mais participativa”, disse Corrêa após a sessão em que foi aprovado o pedido de prorrogação do benefício aos servidores estaduais.
O governador Reinaldo Azambuja destaca em mensagem enviada à apreciação dos deputados, que a aprovação da matéria não cria nova despesa, está prevista na Lei Orçamentária Anual e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por isso solicita que seja discutida em regime de urgência.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Marisa Serrano debate sua trajetória com a presença de mulheres tucanas no Café com Política
Com PEC aprovada, guardas municipais podem ser chamadas de Polícia Municipal
Adriane Lopes veta projeto que aumentaria transparência em contratos e convênios
Prefeita veta projeto que proíbe multas de trânsito por câmeras em Campo Grande
Paulo Duarte sinaliza possibilidade de ir para o PSDB
Gerson Claro mantém nome disponível para o Senado até abril
Por unanimidade, STF nega prisão domiciliar a Bolsonaro
Áudio: 'inimiga', diz coordenadora de CRAS em críticas a número 2 da SAS em Campo Grande
André Puccinelli diz 'negociar alianças', mas que MDB terá chapa completa em 2026
