Presidente Lula assina Medida Provisória do 'Crédito do Trabalhador' (Ricardo Stuckert/PR)A Medida Provisória que cria a linha do consignado “Crédito do Trabalhador” foi assinado pelo presidente Lula na quarta-feira (12), em cerimônia no Planalto. Através da medida, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS.
O presidente enfatizou que a intenção não é endividar os brasileiros, mas, sim, dar oportunidades, tirar os mais vulneráveis dos juros caros.“Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”, disse Lula.
A medida mira públicos como o dos empregados domésticos e trabalhadores rurais com carteira assinada, além de assalariados de MEIs.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a associação entre emprego, educação de qualidade e acesso ao crédito tem o potencial de mudar um país. “Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que vai ser oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, frisou Haddad.
A presidenta do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, destacou a importância do programa. “Nós temos situações em que o consignado privado para empregada doméstica vai ter redução em torno de 52% em relação à taxa de crédito que ela pegava antes. São taxas muito menores, muito mais atrativas. Então, vendedores, empregadas domésticas, garçons, trabalhadores rurais, porteiros e tantos outros brasileiros, chegou a vez de vocês. Podem contar com o Crédito do Trabalhador”, reforçou.
Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que permite que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2.2 milhões de domésticos, quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada.
O sistema entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir de 21 de março. Quem já tem o consignado ativo pode fazer a migração para a nova linha a partir de 25 de abril de 2025. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
A partir da autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco.
No caso de desligamento do trabalhador, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, observado o limite legal.
Reportar Erro
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com recursos de Soraya, novos equipamentos geram segurança alimentar em MS
PGR é contra pedido de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin de julgamento
Dia do Consumidor: Lei de Coronel David proÃbe multa por fidelidade de serviços em MS
Zelensky afirmou que "há uma boa chance" da guerra na Ucrânia acabar
Lula visitará o Japão e comunidade brasileira prepara carta com reivindicações
Lula diz que enviará projeto de isenção do IR ao Congresso na próxima semana
Em Dourados, ministro de Aeroportos anuncia maior investimento da aviação em MS
Sem pretensão ao Senado, Simone Tebet diz que pode concorrer se houver projeto
PT lança pré-candidato em Paranhos
