Deputado Estadual Marçal Filho (PSDB) (Reprodução/Assessoria)O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que dá desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os condutores que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito. O parlamentar apresentou o projeto nesta quinta-feira (11).
O desconto poderá ser de 5% para condutor que não tiver cometido nenhuma infração no ano anterior. De 10% para o motorista que não recebeu multa por dois anos consecutivos. Para motoristas que estiver há três anos sem cometer nenhuma infração de trânsito, o desconto será de 15%.
O benefício não é cumulativo e é para pagamento do imposto à vista até a data do vencimento.
Para defender a constitucionalidade e aprovação da matéria, Marçal explicou, “o projeto visa incentivar os proprietários de veículos que respeitam as normas de trânsito, além de estimular a adimplência”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Projeto quer 30% de renumeração do preso para reparação a vítima
PGR é contra liberação do passaporte de Bolsonaro para viagem aos EUA
Adriane vai à Justiça para barrar aumento do próprio salário
Riedel entrega 23 caminhonetes para Iagro fortalecer fiscalização em MS
Deputado diz que Lula cometeu prevaricação ao revogar regras de fiscalização do Pix
Nelsinho anuncia liberação de recursos para cinco municípios
Vídeo de Nikolas Ferreira sobre taxação do Pix preocupa governo de Lula
Valor de emendas parlamentares para MS cresceu 18% em 2024
Sem mandato na Câmara, ex-vereador integra nova secretaria na Capital
