Deputado Estadual Marçal Filho (PSDB) (Reprodução/Assessoria)O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que dá desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os condutores que não tiverem cometido nenhuma infração de trânsito. O parlamentar apresentou o projeto nesta quinta-feira (11).
O desconto poderá ser de 5% para condutor que não tiver cometido nenhuma infração no ano anterior. De 10% para o motorista que não recebeu multa por dois anos consecutivos. Para motoristas que estiver há três anos sem cometer nenhuma infração de trânsito, o desconto será de 15%.
O benefício não é cumulativo e é para pagamento do imposto à vista até a data do vencimento.
Para defender a constitucionalidade e aprovação da matéria, Marçal explicou, “o projeto visa incentivar os proprietários de veículos que respeitam as normas de trânsito, além de estimular a adimplência”.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Governo consegue liminar no STF para suspender prorrogação de desoneração da folha
Adriane Lopes lança PAA Indígena no Noroeste
Vai um churras? Governo vai mudar impostos em picanha e proteínas animais
Michelle Bolsonaro é internada após mal-estar e dores
Vereadores aprovam PL para implantação de placas informativas em pet shops
Deputados aprovam em 2,2% reajuste remuneratório dos servidores da ALEMS
Vereadores analisam PL para implantação de placas informativas em pet shops
Reajuste remuneratório dos servidores da Assembleia será votado em 2ª discussão
Sem provas, Moraes conclui que Bolsonaro não pediria asilo à Hungria
