Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)Foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (13), um pedido protocolado pelo Diretório Nacional do PT (Partido dos Trabalhadores) pela cassação do mandato do deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) .
O partido acusa Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, de atuar para articular sanções econômicas contra o Brasil, o que, segundo a sigla, ataca a soberania nacional. O pedido foi protocolado em um inquérito contra Eduardo por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. A ação foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitar a investigação do deputado.
“Requer-se o recebimento e processamento da presente notícia de fato, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para responsabilização de Eduardo Bolsonaro, bem como que sejam tomadas as medidas necessárias, junto à Câmara dos Deputados, para que se promova a cassação de seu mandato de deputado federal”, diz trecho do documento.
Na quinta-feira (10), o líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e o presidente interino da sigla, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentaram uma petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara para reforçar o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Lindbergh também protocolou no STF um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sejam incluídos no inquérito. Segundo o parlamentar, há indícios de que eles atuaram junto a Eduardo Bolsonaro para pressionar o Brasil por meio de articulações internacionais.
No pedido, o deputado cita que Flávio Bolsonaro, ao se referir à tarifa como “taxa Alexandre de Moraes”, buscou pressionar o STF e intimidar o tribunal com prejuízos comerciais ao país.
Além disso, o deputado também pede para que eles sejam investigados pelos crimes de coação no curso do processo; obstrução à Justiça; atentado à liberdade de magistrado, atentado à soberania nacional; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e, associação criminosa.
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