Sessão Ordinária da Câmara Municipal (Izaias Medeiros/CMCG)A segurança nas escolas será tema da sessão ordinária desta terça-feira (31) na Câmara Municipal de Campo Grande, marcada para começar às 9h. Entre os projetos em pauta, os vereadores analisam propostas que tratam diretamente da proteção de alunos, professores e demais frequentadores das unidades de ensino.
Em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.729/25, que estabelece diretrizes para a criação de Planos de Evacuação em escolas públicas e privadas da Capital. A medida prevê que cada instituição desenvolva e mantenha seu próprio plano de segurança, com procedimentos claros para situações de emergência, como incêndios ou outras ocorrências de risco.
Os planos deverão seguir as orientações do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas, garantindo que as ações sejam adaptadas à realidade de cada escola. A proposta é de autoria do vereador Neto Santos e busca ampliar a prevenção e a resposta rápida em casos críticos dentro do ambiente escolar.
Também está na pauta, em primeira discussão, o Projeto de Lei 12.145/25, que trata da proteção de dados e da privacidade de pacientes nos serviços públicos de saúde voltados ao atendimento de ISTs, HIV e AIDS.
A sessão contará ainda com participações na Tribuna, com falas voltadas à área da saúde. Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente ou ao vivo pela TV Câmara e pelo canal da Casa de Leis no YouTube.
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