Com um esquema de segurança reforçado, a Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) retomou na manhã desta terça-feira (9), a votação dos destques ao projeto substitutivo. elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta. O acesso ao plenário onde é realizada a sessão está restrito aos parlamentares, profissionais da imprensa, assessores legislativos e servidores da Casa.
Para evitar novas invasões, as áreas de acesso à Câmara foram cercadas com grades e o efetivo de policiais legislativos foi reforçado. A visitação do público externo está suspensa até amanhã (10).
O presidente da Comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse ontem (8) que a intenção é terminar a votação ainda nesta terça-feira. "Começamos às 9h30, temos dez destaques e vamos reiniciar os trabalhos exatamente de onde paramos. Minha expectativa é de que por volta das 16h consigamos concluir o trabalho”, disse.
A votação dos destaques começou na quarta-feira da semana passada (3), quando foi aprovado o texto-base do relator. A sessão foi adiada depois que um grupo de agentes penitenciários invadiu o plenário da comissão. Os agentes pleiteiam a inclusão da categoria na mesmas regras adotadas para os policiais civis, federais e do Legislativo, que poderão ter acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 55 anos de idade e 30 de contribuição.
A invasão do plenário é o assunto que toma os debates iniciais da reunião. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou o reforço da segurança argumentado que o povo não pode ser impedido de entrar no Congresso por causa da ação de poucos manifestantes.
O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), rebateu as críticas e disse que o trabalho da comissão foi obstruído por uma tentativa de "coerção" aos parlamentares. "O que aconteceu aqui deve ser objeto de repúdio daqueles que defendem a democracia", afirmou.
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