A assinatura aconteceu no Bioparque Pantanal, localizado em Campo Grande (Foto: Sarah Chves)
O governador Eduardo Riedel e Paulo Capobianco, ministro substituto do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), assinaram nesta quinta-feira (27) o ‘Pacto Pantanal’, programa integrado de desenvolvimento sustentável na região pantaneira. A assinatura aconteceu no Bioparque Pantanal, localizado em Campo Grande.
O programa tem como objetivo a preservação do bioma e melhorar a qualidade de vida das comunidades locais, com ações em infraestrutura, educação, saúde, saneamento, meio ambiente e desenvolvimento das cadeias produtivas. Para isso, devem ser feitos investimentos em todas as áreas nos próximos 5 anos.
Os investimentos devem passar R$ 1,4 bilhões até o ano de 2030, sendo R$ 307,7 milhões para construção de um hospital em Corumbá; R$ 117,7 milhão para construção de novas escolas; R$ 135,4 milhões para desenvolvimento e produção, incluindo estruturas de apoio a pecuária, conservação e drenagem do solo; R$ 441,2 milhões para infraestrutura de estradas e aterros, investimento também para as pistas de aeródromos e outros projetos; R$ 426,3 milhões para o meio ambiente nas ações de combate aos incêndios, pagamentos por serviços ambientais (como o PSA), monitoramento climático, entre outros.
Os recursos sairão do Fundersul, Semadesc, e o Governo do Estado ainda irá buscar financiamento do BID.
Durante o evento, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, destacou que o Pacto Pantanal é um divisor de águas nas politicas de preservação do estado. “Quando a gente institui um programa de curto, médio e longo prazo que envolva meio ambiente, produção e as pessoas, estamos reunindo todo o conjunto que traz melhorias na educação, saúde, infraestruturas e outras coisas”, disse.
A proteção e conservação do bioma também serão prioridades, com monitoramento climático, dispondo de sistemas de tecnologia e um trabalho intensivo de combate aos incêndios florestais, com investimentos em inteligência e tecnologia para prevenção e controle do fogo, por meio de bases avançadas.
Presente no evento, o Paulo Capobianco, ministro substituto do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), declarou que o pacto é uma ação ‘pioneira’. “O conceito de que é possível remunerar quem conserva é muito discutido, mas nunca foi colocado em prática. O que o governo de Mato Grosso do Sul está fazendo é uma inovação para o setor da agropecuária. Essa é uma medida muito importante, que pode atrair muitos recursos e parceiras”, pontuou.
O pacto ainda dispõe do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), que visa remunerar aqueles que contribuem há séculos com a preservação do Pantanal, entre eles ribeirinhos, produtores rurais e povos originários. O programa (PSA) está sendo instituído em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade e PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo. O recurso para pagamento será proveniente do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal.
“O estamos apresentando hoje é um conjunto de ações que vão caminhar ao longo dos anos, para que possam ser planejadas, implementadas, leis podem ser alteradas. E esse é o nosso objetivo ao assinar o Pacto do Pantanal”, disse Jaime Verruck, secretário da Semadesc.
O pagamento do PSA será proveniente de 90% do "Fundo Clima Panatanal", que será mantido por recursos de doações, entidades privadas, emendas parlamentares e aporte anual de R$ 40 milhões do Governo do Estado. “Ao falar sobre meio ambiente, queremos falar sobre a manutenção e conservação do Pantanal. Sabemos que R$ 40 milhões não é suficiente para garantir isso, mas é um passo gigantesco que temos dado para buscar esse resultado”, finalizou Riedel.
Outras assinaturas – Além do Pacto do Pantanal, foi assinado o Decreto de Emergência Ambiental com prazo de 180 dias por conta das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar, também foi assinado por Eduardo Riedel.
Foi feito ainda o anúncio da Deliberação do Comitê Gestor do Fundo Clima Pantanal: aprovação dos editais de Chamamento Público referentes ao PSA Pantanal. Assinada a resolução do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O governo fez o anúncio da aprovação do Plano de Operações do Corpo de Bombeiros Militar do estado para atuar em todo território do Pantanal, contando com aproximadamente 177 militares nas guarnições de combate a Incêndios Florestais, distribuídos em 11 bases operacionais, com todas as quantidades de equipamentos e materiais especializados necessários com o apoio de viaturas, embarcações e aeronaves.
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