O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Divulgação)A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na quarta-feira (18), pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Lula sanciona lei que paralisa dívida do Rio Grande do Sul por três anos
Recurso financeiro "deixou de ser problema", diz Puccinelli sobre campanha
Romário planeja voltar aos campos neste sábado
19 de maio: vereadores aprovam Dia do Defensor Público na Capital
Lula nega convite para participar da Cúpula da Paz na Ucrânia
Deputado cobra conscientização do Procon sobre lei que proíbe fidelização em MS
Deputados aprovam projeto que autoriza renegociação de dívidas com Agehab
"Não tivemos essa conversa", diz Rose sobre André ser vice
Internado há mais de uma semana, Bolsonaro deve receber alta na sexta-feira
