Ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu deve ser solto nas próximas horas (Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil)Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26), suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade. A maioria entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.
José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
Sessão
O julgamento desta terça-feira foi marcado por várias trocas de farpas entre os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que pediu vista do habeas corpus, mas os demais integrantes da Segunda Turma decidiram encaminhar a votação.
O procedimento não é usual no STF. Em geral, quando integrantes pedem vista de um processo, os demais chegam a adiantar o voto, mas o resultado fica suspenso e não é proclamado.
Em um dos trechos do julgamento, ao discordar do voto de Toffoli, Fachin sustentou que o ministro estaria descumprindo a decisão do plenário que autorizou a prisão após o fim dos recursos em segunda instância. No entanto, Toffoli divergiu das ponderações e passou a rebater os argumentos de Fachin.
"Mas aí não tem a ver com execução imediata da pena, Vossa Excelência está fazendo um contraponto, eu estou falando "A", Vossa Excelência está falando "B". Vamos colocar as coisas nos devidos lugares”, disse Toffoli.
Em seguida, Fachin respondeu: "Nós dois estamos entendendo o que nós estamos falando".
A troca de farpas entre os ministros ocorreu um dia após o ministro Edson Fachin enviar ao plenário, e não à Segunda Turma, o recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também pedia para suspender a execução da condenação na Lava Jato.
Além de Dirceu, também conseguiram recursos favoráveis na sessão de hoje da Segunda Turma o deputado estadual Fernando Capez (PSDB-SP), a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, condenado na Lava Jato.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
Deputados votam proposta para exame gratuito precoce de pacientes com autismo
JD1TV: Reinaldo diz que problemas locais "pesarão mais" que Bolsonaro
Políticos de direita de Mato Grosso do Sul comparecem em ato de Bolsonaro no Rio
Honda anuncia investimento de R$ 4 bilhões no interior de São Paulo
MS aparece como segundo estado com melhor taxa de investimentos do Brasil
Juiz nega internação hospitalar para assessor de vereador preso em operação
Defesa de Claudinho Serra reafirma pedido de liberdade e propõe tornozeleira eletrônica
Argentina envia pedido para se tornar parceira da OTAN
Projeto quer que empresas informem com antecedência interrupções de serviços
