A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) 3.965/2021, que prevê que os valores arrecadados por meio de multas de trânsito sejam usados para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda.
O texto, que agora segue para o plenário, permitirá que pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal possam tirar a CNH sem custo. Um programa parecido já existe em Mato Grosso do Sul, a ‘CNH MS Social’.
Por ter sofrido alterações, o texto retornará à casa de origem, a Câmara dos Deputados, para ser discutida e aprovada.
Dentre as mudanças feitas no Senado está a exigência de exame toxicológico para a renovação da habilitação de todas categorias de motoristas profissionais, incluindo os que trabalham em empresas de transporte individual.
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 no iOS ou Android.
Reportar ErroDeixe seu Comentário
Leia Também
"MS precisa escoar melhor sua produção", diz Reinaldo ao defender obras federais
Lideranças comunitárias são homenageadas na Câmara com prêmio Anísio Sabino dos Santos
Uso de IA e fake news preocupa MPMS às vésperas das eleições de 2026
Operação que atingiu grupo de Daniel Vorcaro agora mira senador Ciro Nogueira
Câmara de Campo Grande vota projetos sobre esporte, conscientização e tecnologia
Deputados de MS analisam quatro projetos na sessão desta quinta-feira
Após expor caso de violência, ex de 'Trutis' relata orientação de pastores para orar
Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação à PGR e PF
Eduardo e Flávio Bolsonaro saem em defesa de Pollon, "ataque explícito à direita"
