Servidores de Campo Grande protestam na Câmara contra terceirização da saúde

Servidores em protesto lotam a Câmara - Foto: Sarah Chaves

Servidores públicos da saúde de Campo Grande realizam, nesta quinta-feira (26), protesto na Câmara Municipal de Vereadores contra a proposta da prefeitura de Campo Grande de transferir a gestão das unidades de saúde para uma Organização Social (OS), prática também conhecida como privatização ou terceirização.

Ronaldo de Souza Costa, superintendente do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, manifestou-se contra a proposta, "A saúde é um dever do Estado. É um dever do município, é um dever do Estado, é um dever da União. Esses entes cooperam de forma harmônica no sentido de promover todos os serviços de saúde que a comunidade precisa, em todos os níveis de complexidade. Desde a atenção primária até a atenção especializada... Quando você coloca a privatização, em que sentido o setor privado entra no SUS? Ele entra querendo lucro. Então, as experiências que a gente tem observado, a maioria delas, caminha no sentido da precarização da força de trabalho, da diminuição da oferta de serviços, da falta de serviços especializados, que rompe o princípio da universalidade, da integralidade, da equidade", destacou.

David Chadid, presidente do SIOMS – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul, afirmou, "Elas são uma abertura de um aumento à corrupção dentro das relações da prefeitura com o setor privado. Por quê? Dentro das OS não existe o sistema que existe para concurso público, para poder adquirir funcionários. A contratação é direta. E também não existe o sistema de licitações para compra de insumos. A prefeitura faz um contrato onde repassa valores diretamente para esta empresa gerir o RH e a compra de insumos... As OSs trabalham muitas vezes com metas de atendimento e isso gera problemas na saúde, porque se eu contrato uma empresa para atingir 20, 30 atendimentos por dia e eu tenho problemas dentro da saúde, como problemas respiratórios que são sazonais, ou problemas com dengue, chikungunya, que aumentariam o atendimento nas unidades, a prefeitura teria que fazer aditivos, daí você fica refém de uma empresa para lidar com o atendimento ao serviço público."

Jader Vasconcelos, presidente do Conselho Municipal de Saúde, órgão deliberativo, afirmou que "O Conselho Municipal de Saúde, historicamente, é contra a instalação de OS e a terceirização dos serviços de saúde. Já tínhamos uma deliberação do Conselho, de 2016, que se posicionava contrariamente a esse tipo de gestão dos serviços de saúde".

Vasconcelos destacou que houve um reforço nesse posicionamento, "Reforçou nosso posicionamento contrário à instalação de OS em unidades de saúde, porque entendemos que não é a implementação de uma OS que vai resolver os problemas que encontramos nos serviços de saúde do município de Campo Grande".

Ele acrescentou, "Sabemos que o município de Campo Grande enfrenta diversos problemas relacionados à saúde pública. Mas não é simplesmente a colocação de uma OS para gerir uma unidade que vai resolver. O principal problema hoje é a falta de leitos hospitalares. A instalação de uma OS para gerir uma unidade 24 horas não cria leitos; a população continuará sofrendo. A população enfrenta carência de insumos, medicamentos, exames e oferta de exames nas unidades de saúde, muitas vezes por falta de reagentes. Esses problemas são de gestão e de caráter gerencial".

Audiência Pública no dia 9 de abril

Diante do impasse, o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto – "Papy", afirmou que será realizada uma audiência pública para discutir a proposta da prefeita Adriane Lopes (PP). "Ninguém vai fazer nada no afogadilho, ninguém vai fazer nada com pressa", destacando que é necessário que "isso seja debatido profundamente".

Papy esclareceu que a proposta do Executivo seria de caráter experimental, "A proposta inicial é testar, por um ano, a OS em dois Centros Regionais de Saúde – unidades 24 horas. É apenas uma ideia, e penso que a gestão precisa apresentar algo, considerando que estamos vivendo um caos na saúde. Então, acredito que este seja um primeiro passo de uma proposta que está sendo formalizada pelo secretário. A Câmara vai ouvir todos os lados e realizará uma audiência pública".

Ele reforçou, "A Câmara sempre se posiciona ao lado do servidor e defende seus direitos, mas, antes da defesa do servidor, está a defesa do usuário da saúde. Por isso, é necessário ouvir as pessoas e debater a questão profundamente".

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